Nesta terça-feira (17/12/24), a Assembleia Legislativa do Ceará deu andamento ao projeto de lei 1075/2023, que prevê a liberação do uso de drones para pulverização de agrotóxicos no estado. Atualmente, a prática é proibida pela Lei Zé Maria do Tomé, de 2019, que veta qualquer tipo de pulverização aérea.
A nova proposta altera a legislação para permitir o uso de drones, mantendo a proibição para aeronaves tripuladas, e foi colocada em regime de urgência, com apoio de diversos parlamentares. O projeto argumenta que a aplicação de pesticidas com drones pode ser mais segura para os trabalhadores, substituindo a pulverização manual feita com bombas costais, comum em plantações como a de banana.
Apesar das vantagens apontadas, especialistas de organizações como a Fiocruz e Abrasco manifestaram preocupação com a medida. Segundo eles, ainda não há estudos robustos sobre os impactos ambientais e à saúde causados pelo uso de drones para esse tipo de aplicação.
Produtores rurais cearenses destacaram que o apoio à medida reflete anos de articulação entre o setor agropecuário e o governo estadual, com a participação de líderes do setor e representações da agricultura local. Para os defensores do projeto, a tecnologia pode aumentar a eficiência e segurança no manejo agrícola, fortalecendo o agronegócio no estado.
A proposta segue em análise nas comissões da Assembleia e pode ser votada em plenário nos próximos dias.
